Processo Seletivo Simplificado (PSS) na rede Municipal de Ensino

Desvalorização do magistério

Governos do estado e do município articulados contra a educação

Na última sexta-feira, dia 25 de março, o governo do Estado convocou os candidatos inscritos no PSS (Processo Seletivo Simplificado) 2011 para se apresentarem nesta segunda-feira (28) para entrega de documentação e distribuição de aulas.

A notícia não seria novidade se não fosse por uma informação curiosa expressa no edital: as vagas abertas para o PSS são para atuar em estabelecimentos de ensino da Rede Municipal de Curitiba.

Existe um problema efetivo de falta de professores nas escolas da prefeitura, o que gera consequências para a própria categoria, como a sobrecarga de trabalho para quem já esta na rede, e para a qualidade da educação municipal como um todo. Entretanto, nos últimos dois anos, foram realizados concursos que supostamente seriam para suprir essa carência, mas nem todos os professores aprovados nessas seleções foram chamados para assumirem suas vagas. (veja quadro abaixo).

Somados os concursos de 2009 e 2010, há mais de mil professores aprovados em seleção oficial realizada pela prefeitura, aguardando apenas que sejam convocados para entrega de documentos e distribuição de aulas. A prefeitura de Curitiba e o Governo do Paraná, entretanto, optam de forma deliberada por uma solução temporária e precária para resolver o problema da falta de profissionais na rede municipal. Essa opção não é apenas uma escolha técnica e revela os princípios adotados para gerir a educação em Curitiba: desvalorização da carreira, salários menores e instabilidade.

Desvalorização do professor e seus resultados

Se a prefeitura vai contratar professores pelo PSS, por que realizou os concursos de 2009 e 2010? Diante desse quadro nos cabe questionar se esses concursos são feitos para suprir a carência de profissionais ou se, na verdade, são realizados para favorecer financeiramente as instituições que organizam o processo e a própria prefeitura.

Problemas do PSS 

O PSS chega como forma de aprofundar a política de RH empresarial na educação do município. Sempre reivindicamos que as vagas abertas para o RIT, que já possui perdas de direitos, deveriam ser supridas por meio de concurso público. Essa reivindicação tem como base a defesa da valorização de nossa carreira, entendendo que a seleção por concurso é a melhor forma de garantir todos os direitos que nosso estatuto estabelece para os professores que trabalham no município.

O PSS aprofunda a perda de direitos! 

O Processo Seletivo Simplificado elimina a exigência de um concurso público e permite que a contratação de professores seja feita por um preço mais barato, resultando em salários menores e menos direitos.

A seleção via PSS tem por objetivo possibilitar a contratação de pessoal por tempo determinado e, segundo a lei, deve ser utilizada para atender apenas “necessidade temporária de excepcional interesse público”. Não está claro, entretanto, qual seria o “interesse” público neste tipo de contratação precária de trabalhadores, já que temos professores aptos a assumirem suas vagas na rede, pois passaram por concurso público e aguardam ser chamados.

O salário de um professor contratado por PSS não chega a R$ 800,00, faixa salarial bem abaixo da remuneração inicial de um professor concursado. Além disso, esse tipo de contrato não apresenta segurança de que será renovado por mais de um semestre e não garante outros benefícios próprios da carreira, como direito a férias, licença Premium, elevação salarial por meio dos qüinqüênios e acesso ao ICS.

A opção pela contratação precarizada refletirá diretamente na qualidade da educação na cidade. Essa conseqüência não se dará pela falta de vontade dos professores ou por sua qualificação (que muitas vezes é igual a dos concursados), mas pela condição salarial e de estabilidade que consegue ser mais precária que a nossa. Um professor que trabalha pelo PSS tem uma condição de maior insegurança que um professor concursado e, por isso, muitas vezes, é obrigado a conciliar essas aulas com outras atividades e cargas horárias incompatíveis.

Desvalorização da educação e da carreira 

Esse episódio é, sem dúvida, um dos maiores ataques à categoria e à educação que a prefeitura apresentou nos últimos anos, mostrando que não está disposta a valorizar nossa profissão. Isso fica evidente também na Campanha de Lutas desse ano, onde todas as nossas reivindicações foram negadas.

Precarização da carreira preocupa professores

Esse ataque mostra também qual será o caráter da proposta de alterações da prefeitura para o nosso Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos que está em construção através de consultoria privada (Instituto Publix) e que deve ser implementada ainda neste ano.

Novos Rumos contra o PSS 

Não devemos aceitar o PSS. Nossa luta deve ser pela imediata contratação dos professores que já passaram nos concursos e pela abertura de novos concursos que atendam toda a demanda da rede.

O movimento Novos Rumos irá debater essa ação da prefeitura nas escolas em que trabalhamos e também nas escolas onde temos contato, visando informar e mobilizar a categoria para combater mais essa perda de direitos.

Convidamos todos os professores da rede a fazerem o mesmo. Esse é um ataque à nossa categoria que deverá ser combatido a partir da mobilização dos professores desde os seus locais de trabalho.

Veja o quadro com o número de convocados pelo PSS versus o número de professores aprovados em concursos:

Áreas	PSS	Concurso 2009/2010		Concurso 2010/2011
	Nº de convocados	Nº de aprovados	Foram chamados	Nº de aprovados, ainda não foram chamados
Educação Física	75	186	58	437
Matemática	15	27	27	49
Ciências	5	46	16	94
Educação Artística	4	13	13	71
Geografia	15	-	-	82
História	13	-	-	91
Português	15	-	-	211
TOTAL	142	272	114	1035